Precatório ou RPV? Entenda as diferenças e saiba qual se aplica ao seu caso
Quando alguém ganha uma ação contra a União, estado ou município e tem direito a receber um valor em dinheiro, esse pagamento nem sempre é imediato. Ele pode ocorrer por meio de Precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Mas afinal, qual é a diferença entre eles? E como saber qual se aplica ao seu caso?
O que é um Precatório?
O precatório é uma ordem judicial para que a Fazenda Pública (União, estados ou municípios) pague dívidas judiciais acima de um determinado valor limite definido por lei.
Ele é utilizado quando o pagamento ultrapassa o teto do RPV, variando conforme cada ente federativo.
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Prazo de pagamento: segue um calendário específico, podendo demorar anos.
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Natureza do crédito: pode ser alimentar (salários, aposentadorias, pensões, indenizações por morte ou invalidez) ou comum (demais causas).
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Valor mínimo: acima do limite do RPV definido por lei local.
O que é um RPV (Requisição de Pequeno Valor)?
O RPV é um procedimento mais rápido para pagamento de dívidas judiciais de menor valor.
Cada ente público define o teto para ser considerado RPV:
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União: até 60 salários mínimos
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Estados: geralmente entre 20 e 40 salários mínimos
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Municípios: geralmente até 10 salários mínimos
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Prazo de pagamento: normalmente até 60 dias após a expedição.
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Vantagem: agilidade no recebimento, evitando longas filas de precatórios.
Diferença prática entre Precatório e RPV
| Aspecto | Precatório | RPV |
|---|---|---|
| Valor | Acima do teto do RPV | Até o teto do RPV |
| Prazo de pagamento | Pode levar anos | Até 60 dias |
| Burocracia | Maior | Menor |
| Forma de solicitação | Após trânsito em julgado, incluído em lista anual | Solicitação direta ao ente público após a decisão |
O que fazer se o seu crédito for um Precatório
Se o seu crédito for pago por precatório, é importante saber que:
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O prazo pode ser longo e incerto.
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Mudanças na lei, como a PEC 66, podem atrasar ainda mais o pagamento.
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O valor sofre correção, mas muitas vezes abaixo da inflação, causando perda real de poder de compra.
💡 Alternativa: antecipar seu precatório com empresas especializadas, como a Jequitibá Investimentos, recebendo à vista e com segurança.
Saber a diferença entre Precatório e RPV ajuda a entender quando e como você vai receber o valor de uma ação judicial contra o poder público.
Se o seu caso for precatório, você pode optar por antecipar o recebimento e evitar anos de espera, garantindo que o dinheiro seja usado agora, quando mais faz diferença.
