Como Funciona a Compra e Venda de Precatórios
Prática de Mercado que Pode Antecipar Ativos Judiciais Hoje, a compra e venda de precatórios é uma prática comum. Uma pessoa física ou uma empresa que vence um processo judicial indenizatório na última instância contra o poder público, se torna titular de um precatório. O portador do título tem duas opções: esperar pelo pagamento ou […]
Fases do Processo de um Precatório Até a Quitação
Saiba o Passo a Passo Dessa Operação O precatório é o reconhecimento de uma dívida pública, seja pelo poder municipal, estadual ou federal. Veja quais são as etapas até a quitação da dívida. Condenação – uma ação judicial condena o órgão público, como o estado ou o município. Para isso, é necessário que o processo […]
Entenda o que é a PEC 23 e como isso pode atrasar os pagamentos de precatórios pela União.
A Proposta de Emenda Constitucional 23, batizada como PEC dos Precatórios, original do governo pretende adotar uma regra de parcelamento para o pagamento de dívidas da União já transitadas em julgado ( decisão definitiva) . No texto, a ideia era que valores acima de 66 milhões de reais pudessem ser sempre parcelados, além da possibilidade […]