Prática de Mercado que Pode Antecipar Ativos Judiciais
Hoje, a compra e venda de precatórios é uma prática comum. Uma pessoa física ou uma empresa que vence um processo judicial indenizatório na última instância contra o poder público, se torna titular de um precatório. O portador do título tem duas opções: esperar pelo pagamento ou vender o precatório a terceiros.
Muitas vezes, o pagamento desses ativos judiciais, pode levar anos e, por isso, o portador desses precatórios, prefere vender seus direitos para outra pessoa.
A compra e venda de precatórios se dá através de uma cessão de crédito, na qual o portador principal do precatório transfere seu direito ao crédito inscrito a um terceiro interessado na compra desses títulos públicos, sendo remunerado por isso. Este processo é semelhante ao utilizado na compra e venda de um bem.
No mercado, os principais compradores de precatórios são bancos, fundos de investimentos, empresas ou pessoas físicas que querem diversificar seus investimentos pessoais.
Antes da negociação é feita uma análise judicial para verificar o valor exato do crédito, bem como todos os descontos legais, tais como: contribuições, honorários, imposto de renda e taxas, além de verificar se o processo não possui nenhum vício ou irregularidade. Todos esses trâmites duram cerca de um mês, a depender da documentação do precatório, até a conclusão do contrato em cartório.
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